Termos de Uso

Última atualização: 24 de junho de 2026

Bem-vindo à Gaia Pecuária. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma. Leia com atenção — ao usar o Gaia, você concorda com tudo o que está aqui e com a Política de Privacidade.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Gaia Pecuária, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se você usa em nome de uma empresa de consultoria ou propriedade rural, declara ter poderes para aceitar em nome dela. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é a Gaia Pecuária

É uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão técnica e financeira de operações pecuárias — rebanho, financeiro, planejamento de cenários, mapa/setores e relatórios. Foi pensada para o consultor pecuário que atende vários produtores, e para o produtor que acompanha os dados da sua propriedade.

3. Conta e acesso

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Convide colaboradores apenas pelo fluxo oficial de convites e revogue o acesso quando necessário. Cada fazenda tem seus dados isolados; o acesso é controlado por perfis e permissões.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em NÃO:

  • tentar acessar dados de fazendas ou contas às quais não tem permissão;
  • fazer engenharia reversa, copiar ou explorar falhas do sistema;
  • sobrecarregar a infraestrutura (uso automatizado abusivo, scraping em massa);
  • inserir conteúdo ilícito, falso ou que viole direitos de terceiros.

5. Dados da operação e privacidade

Os dados que você cadastra (rebanho, financeiro, mapa, cenários, pesagens) são de propriedade do produtor / cliente. A Gaia Pecuária os trata apenas para prestar o serviço, com cópias de segurança e registro de auditoria. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade, que inclui exportação (portabilidade), exclusão de conta e o contato do Encarregado (DPO).

6. Ferramentas de apoio à decisão

Cálculos de projeção, KPIs zootécnicos, custo da arroba e simuladores são ferramentas de apoio à decisão, baseadas nos dados e premissas que você informa. A Gaia não garante resultado econômico ou produtivo: a aplicação dos resultados na operação é de responsabilidade do produtor e de seu consultor.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e o conteúdo da plataforma pertencem à Gaia Pecuária. Você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto a conta estiver ativa — não uma transferência de propriedade. Os dados que você insere continuam sendo seus.

8. Planos e pagamento

Durante o período de testes e lançamento, o uso pode ser gratuito ou em condições combinadas individualmente. Planos, preços e formas de cobrança serão comunicados com antecedência, e o uso continuado após a comunicação implica aceite das condições aplicáveis.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta — podem ocorrer manutenções, atualizações ou falhas de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados). Mantemos backups regulares dos dados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Gaia Pecuária não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base na plataforma, de indisponibilidade temporária ou de uso em desacordo com estes Termos.

11. Encerramento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A exclusão segue a Política de Privacidade: há um período de carência de 30 dias (permite restaurar), após o qual os dados são removidos — respeitada a retenção fiscal obrigatória de 5 anos (Receita Federal) para documentos fiscais.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir um novo aceite para continuar usando a plataforma. A data da última atualização fica sempre indicada no topo.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir controvérsias, quando a lei assim permitir.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou exercício de direitos de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) podem ser tratadas pelos canais indicados na Política de Privacidade, incluindo o contato do Encarregado de Dados (DPO).